Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o EbenNexo Church ERP ("Plataforma"), você, na qualidade de representante de uma organização religiosa ("Igreja" ou "Contratante"), concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre a Igreja e a EbenNexo, regidos pela legislação brasileira.

2. Descrição do Serviço

O EbenNexo é um sistema de gestão (ERP) desenvolvido para igrejas e ministérios, oferecendo os seguintes módulos:

• Membros — cadastro, consulta e histórico de membros
• Ministérios — organização e gestão de grupos ministeriais
• Escalas — planejamento e controle de escalas de serviço
• Eventos — gestão de eventos com inscrição pública
• Diaconia — controle de assistência e cestas básicas
• Relatórios — geração de relatórios gerenciais
• Portal do Membro — acesso individual por CPF para os membros

3. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma é concedido exclusivamente às igrejas habilitadas pela equipe EbenNexo. Ao receber acesso, a Igreja responsabiliza-se por:

• Manter as credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado
• Garantir que apenas usuários autorizados utilizem o sistema
• Responder por todas as ações realizadas com suas credenciais

4. Uso Aceitável

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de gestão da Igreja. É expressamente proibido:

• Cadastrar informações falsas ou enganosas
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
• Tentar acessar dados de outras igrejas cadastradas
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o sistema
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

5. Dados e Privacidade

A Igreja é a controladora dos dados dos seus membros, cabendo à EbenNexo o papel de operadora, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). A Igreja declara que:

• Obteve consentimento adequado para inserir dados de seus membros na plataforma
• Está ciente das suas obrigações como controladora de dados pessoais
• Responde perante os titulares dos dados pelo uso realizado na plataforma

O tratamento dos dados pela EbenNexo é regido pela nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade do Serviço

A EbenNexo emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível. Contudo, podem ocorrer interrupções para:

• Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
• Atualizações de segurança emergenciais
• Casos de força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, interface e funcionalidades do EbenNexo são propriedade exclusiva da EbenNexo. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual à Igreja.

Os dados inseridos pela Igreja permanecem de sua propriedade. A EbenNexo não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelos usuários.

8. Limitação de Responsabilidade

A EbenNexo não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões nos dados inseridos pela Igreja
• Decisões tomadas com base em relatórios gerados pelo sistema
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência da Igreja com suas credenciais

9. Encerramento de Conta

A EbenNexo pode suspender ou encerrar o acesso da Igreja em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Inadimplência (quando aplicável a planos pagos)

A Igreja pode solicitar o encerramento a qualquer momento pelo e-mail contato@ebennexo.com.br. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. O uso contínuo da plataforma após o prazo implica aceitação das novas condições.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: